Consideradas incapazes de exercer qualquer tipo de atividade, pessoas que possuíam alguma deficiência (auditiva, visual, física, intelectual, mental ou múltipla) não tinham oportunidades no mercado de trabalho, e não existiam projetos, ou iniciativas políticas, direcionado às Pessoas com Deficiência (PCDs) (RIBEIRO, 2010). As escolas não eram estruturadas e os professores não recebiam as devidas orientações para atender a essa demanda.
Até meados do século XIX, não havia assistência médica aos doentes mentais, eles eram colocados em prisões por vadiar ou perturbar a ordem pública, quando não eram encaminhados para as celas especiais das Santas Casas de Misericórdia, onde ficavam enclausurados. (COSTA, 1989 apud MANSANERA e SILVA, 2020).
Acreditava-se que o equilíbrio social era prejudicado pelo excesso de pessoas que consumiam sem trabalhar, sem produzir, pessoas de baixa categoria física, psíquica e intelectual que eram nocivas à sociedade. (KEHL, 1932 apud MANSANERA e SILVA, 2020).
Apenas em 1988, as PCDs foram inseridas nas normas constitucionais. A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 promove o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Aos portadores de necessidades especiais (PNE), a Constituição Federal: a) determina a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; b) garante saúde e assistência pública; atendimento educacional especializado, proteção e integração social; c) assegura habilitação, reabilitação e a promoção de integração à vida; d) estipula percentual dos cargos e empregos públicos; e outros.
A denominação atribuída ao deficiente foi alterada de Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) para Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e em 2010 a Portaria SEDH nº 2344/2010, atualiza a nomenclatura para Pessoa com Deficiência (PCD), com o objetivo equiparar a deficiência à determinadas limitações ao invés de julgar a PCD como totalmente incapaz, enaltecendo-a como pessoa acima de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. (CARVALHO, 2019).
Apesar do surgimento das leis e normas inclusivas, as PCDs ainda lutam pelos seus direitos de forma igualitária.
Segundo Manzini (2005) a inclusão social deve ser vista, medida e interpretada tendo como referencial o próprio meio social e não somente as condições de acessibilidade. As condições de acessibilidades presentes na estrutura física das instituições, como escolas e universidades devem estar relacionadas às políticas inclusivas das estruturas administrativas, que devem refletir uma atitude de luta contra a exclusão. Porém, a cultura de incorporar o outro, o diferente, ainda está sendo formada.
Para promover essa inclusão, as instituições precisam investir em ambientes favoráveis ao desenvolvimento de qualquer indivíduo e agregar pessoas com as mais diversas necessidades, contribuindo assim, com a redução da discriminação.
Faz-se necessário também entender sobre as barreiras atitudinais que muitas vezes aparecem camufladas em ações que pretendiam ser inclusivas.
Segundo Nuernberg (2014), as barreiras atitudinais são atitudes preconceituosas que produzem a intolerância, o medo e a falta de conhecimento de como se relacionar com a PCD.
Alguns exemplos de barreiras atitudinais são: a ignorância (desconhecer o potencial da PCD); o medo (ter receio de se relacionar com uma PCD, por medo de fazer ou falar algo errado/ofensivo); a rejeição (recusar interagir com PCDs); a inferioridade (acreditar que o PCD é menos capaz); a piedade (ter atitudes protetoras com a PCD); a exaltação (usar a PCD como referência ou modelo de superação); a compensação (acreditar que a PCD deve ser compensado ou minimizar suas responsabilidades, tratando-o com certas vantagens); a generalização (considerar a PCD 100% incapaz, ao invés de entender que ela tem uma limitação específica); e outros. (SOUZA 2008).
Como cenário atual, uma das barreiras de extrema relevância que a PCD sofre é a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho. Muitos empregadores acreditam que as PCDs não são capazes de realizar os serviços com eficiência e não estão interessados em criar um ambiente acessível.
Outro ponto crítico é o despreparo das escolas em relação às necessidades educativas especiais. (OLIVEIRA, et al. 2012). Como incluir a PCD na instituição de ensino, se não só os professores, mas todo núcleo educacional, não está capacitado para atender as necessidades desses alunos?
Além disso, faz-se necessário evidenciar sobre o antagonismo praticado pelo governo que cria leis e normativas obrigando as empresas a praticar a contratação das PCDs, mas não investe em cursos profissionalizantes e/ou de capacitação atendendo às especificidades da PCD.
Infelizmente, as pessoas “sem deficiência” e que não convivem com algum deficiente estão longe de entender sobre a realidade e as necessidades da PCD, que não se resume apenas a acessibilidade ao espaço físico e estrutural. Acesso, acessibilidade e inclusão social têm diferentes definições, mas precisam ser praticadas de forma integrada.
A PCD que era invisível e considerada como inútil ou desnecessária, vem conquistando o seu espaço, porém ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar o seu maior objetivo que é ser tratada e respeitada com igualdade e equidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988. Brasília. DF: Senado. 1988. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/188546065/constituicao-federal-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988. Acesso em: 18 Fev. 2023.
CARVALHO. M. N. de. A Pessoa com Deficiência na Organização: Análise do Desenvolvimento de Carreira da PCD. Governador Mangabeira. BA. 2019. Disponível em: http://131.0.244.66:8082/jspui/bitstream/123456789/1599/1/Monografia_Matheus_Nascimento_de_Carvalho.pdf. Acesso em: 18 Fev. 2023.
MANSANERA, A.R.; SILVA L. C. A INFLUÊNCIA DAS IDÉIAS HIGIENISTAS NO DESENVOLVIMENTO DA PSICOLOGIA NO BRASIL Universidade Estadual de Maringá. PR 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pe/v5n1/v5n1a08.pdf. Acesso em: 18 Fev. 2023.
MANZINI, E. J. Inclusão e Acessibilidade. UNESP Marília. 2005. Disponível em: https://www.unifio.edu.br/wp-content/uploads/2019/07/Inclus%C3%A3o-e-Acessibilidade.pdf. Acesso em: 19 Fev. 2023. .
NUERBERG, A.H. Rompendo barreiras atitudinais no contexto da educação especial na perspectiva inclusiva. Brasília. 2014. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/16_06_2011_8.42.43.47dc3016138057668971bf9d26fe5d41.pdf. Acesso em: 18 Fev. 2023.
OLIVEIRA, E. S. et. al. Inclusão Social: Professores Preparados ou não? Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/polemica/article/view/3103/2224 Acesso em: 19 Fev. 2023.
RIBEIRO, T. A. Deficiência Múltipla: Uma Análise Crítica sobre a Visão Psicopedagógica nas Instituições Inclusivas. Monografia (Especialização em Psicopedagogia) - Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/t206708.pdf. Acesso em: 20 Fev. 2023.
SOUZA, O. S. H. Itinerários da Inclusão Escolar: múltiplos olhares, saberes e práticas. Ed. Ulbra. Porto Alegre. RS. 2008. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=uExDXSnlb_MC&oi=fnd&pg=PA23&dq=barreiras+atitudinais+o+que+%C3%A9&ots=uAsPpQ6Zgx&sig=S2UhVRQ7cFUToBMavszlLFLa06M#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 18 Fev. 2023.
Artigo: Vanessa Neusa Alves da Silva
Publicado: Maíra Paschoal
Revisão: Daniela Ramela Gama
Imagem: internet
Comentarios