DIA INTERNACIONAL PELO DIREITO À VERDADE: MEMÓRIA, REFLEXÃO, VERDADE E JUSTIÇA.
- ligapsisocial9
- 25 de mar. de 2022
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Em 2018 foi incluído no calendário brasileiro de datas comemorativas “O Dia Internacional pelo Direito à Verdade”, que passa a ser comemorado todo dia 24 de março, como determinado pela Lei 13.605/2018.
Este dia pretende honrar a memória das vítimas de graves violações dos Direitos Humanos, buscando promover uma reflexão coletiva sobre a importância de se tornar conhecidas as situações vividas por essas vítimas e seus familiares. Além disso, exalta a reafirmação da dignidade humana e a superação dos estigmas sociais criados por essas violências.
Este dia dedica-se a homenagear também, todas as pessoas que morreram em defesa e proteção dos direitos humanos. A escolha da data foi para prestar um tributo ao arcebispo Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, assassinado no dia 24 de março de 1980.
QUEM FOI MONSENHOR ÓSCAR ARNULFO ROMERO?
Óscar Arnulfo Romero Galdámez, conhecido também como Santo Óscar Romero, foi um arcebispo católico salvadorenho. Ele se tornou um grande defensor dos marginalizados, denunciando as injustiças sociais de El Salvador.
As suas denúncias incomodavam a extrema direita do país, não levando muito tempo para tornar-se alvo de atentados com o objetivo de calar sua voz. O primeiro deles ocorreu em 18 de fevereiro 1980, quando a rádio católica YSAX foi dinamitada.
Naquele mesmo ano, no dia 10 de março, na Basílica do Sagrado Coração, onde promovia uma missa, foi encontrado uma pasta com 72 bananas de dinamite, suficientes para explodir não só a igreja, mas, também, todo o quarteirão. Felizmente, o artefato explosivo foi desativado.
Um dia antes da sua morte, Monsenhor Óscar fez um apelo aos soldados salvadorenhos, pedindo que eles desobedecessem às ordens de atirar contra o povo.
Na noite de 24 de março de 1980, enquanto realizava uma missa na capela do Hospital Divina Providência, foi baleado e morto por um franco-atirador. Seu assassinato reuniu ainda mais a população pela luta por melhores condições de vida, desencadeando uma guerra civil que durou 12 anos (1980-1992).
Os assassinos de Monsenhor Óscar permaneceram impunes e nunca foram denunciados à justiça. Anos mais tarde, em 23 de maio de 2015, Monsenhor Óscar foi beatificado pela igreja católica.
QUAIS SÃO OS CONTEXTOS DE VIOLAÇÕES GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS?
As graves violações dos direitos humanos são:
- Pertinentes as vítimas e familiares de execuções sumárias;
- Desaparecimentos forçados;
- Tortura;
- Desaparecimento e sequestro de menores;
- Escravidão; deportação ou transferência forçada;
- Violação das normas fundamentais de direito internacional;
- Agressão sexual;
- Prostituição forçada;
- Gravidez forçada;
- Esterilização forçada;
- Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificada, seja por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero;
- Ou outros atos desumanos que causem grande sofrimento, ou que atinjam gravemente a integridade física e mental.
As violações dos direitos humanos podem ser em um âmbito individual, social ou coletivo, onde há a existência de uma política de Estado ou de uma organização voltada à prática dessas múltiplas condutas.
É possível também identificar outros fenômenos contemporâneos que representam violações sistemáticas de direitos. A exemplo, seria o contexto da pandemia de COVID-19, onde se tornou mais intenso e grave as violações coletivas de direitos humanos. As desigualdades sociais foram intensificadas pela falta de organização e controle governamental, gerando perda de renda e aumento da vulnerabilidade.
Nesse cenário, tornou-se cada vez mais frequente e noticiado nos meios de comunicação o aumento do mapa da fome e do número de pessoas em situação de rua no nosso país. São milhares de pessoa que buscam alimentos nos lixos para manterem a sua sobrevivência.
O PAPEL DA PSICOLOGIA: TESTEMUNHO, REPARAÇÃO E VERDADE
Os contextos de violações dos direitos humanos promovem nas vítimas impactos na sua saúde física e mental. O Profissional Psicólogo(a) pode encontrar revelações singulares destes sofrimentos e traumas.
Em muitos casos as vítimas não encontram a possibilidade de verbalizar suas experiências dolorosas, intensificando o trauma. Para acolher essas pessoas, o profissional psicólogo (a) deve ter uma escuta qualificada, concreta e efetiva, possibilitando o afloramento da palavra.
A Psicóloga Ana Sofia dos Santos Guerra (CRP-08/27532), que faz parte do projeto Clínicas do Testemunho, define que: “O testemunho é essa escuta, como o ato de um artesão, um artesanato, que é tecida em um laço de confiança, reconstruindo o laço social e discursivo, em dispositivos que permitem o dizer da experiência traumática e sustentam o sujeito como protagonista de sua história. A reparação psíquica é uma consequência do processo de testemunho e compromisso com a verdade, e, para que a reparação ocorra, o reconhecimento da violência perpetrada por parte do violador pode ser essencial. A Justiça de Transição, política voltada para a atuação frente a violações de Direitos Humanos, tem como um de seus pilares a reparação. Diante de danos causados em decorrência da atuação do Estado, por exemplo, é preciso que o próprio Estado aja em favor do processo de reparação, a fim de que possa haver elaboração do passado e construção de uma nova história, e não somente um apagamento de violências ocorridas e possível repetição. Nesses casos, a atuação da Psicóloga e do Psicólogo em políticas públicas, por exemplo, é de fundamental importância”.
Cabe a nós, estudantes e profissionais da Psicologia, fazermos uma reflexão sobre o nosso papel de analisar essas necessidades e construir meios para agir em favor dessas pessoas, buscando promover um diálogo com o Estado e a sociedade, no sentido de criar mecanismos mais efetivos, para que essas tristes histórias de violências e injustiças não se repitam.
O que podemos fazer para que o dia 24 de março não seja apenas mais uma data comemorativa em nosso calendário?
Bora refletir?
Fontes:
Artigo por Daniela Ramela Gama
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