Dados do Censo Escolar de 2020 apontam que o número de alunos com deficiência matriculados na Educação Básica no Brasil aumentou consideravelmente, passando de 702,6 mil, em 2010, para 1,3 milhão, em 2020. Apesar da importância desses números, a garantia do acesso à escola por si só não garante uma Educação Inclusiva. Vamos entender melhor o porquê?
Para entendermos o conceito de Educação Inclusiva se faz necessário voltar um pouco na história recente do nosso país, uma vez que a compreensão da educação como um direito humano também das pessoas com deficiência (PcD’s) ocorreu somente nas últimas décadas. Importante salientar que tal concepção só foi possível a partir da ruptura com o paradigma médico em prol do paradigma social da deficiência, substituindo um modelo excludente pelo entendimento de que a diferença estrutural de um corpo não deve ser utilizada como medida para a participação de uma pessoa na sociedade.
Embora se tenha algumas iniciativas nas décadas de 1960 e 1970 de criação de escolas especiais para as PcD’s no Brasil, é somente com a promulgação da Constituição Federal em 1988 que de fato essas pessoas tiveram a sua cidadania e direitos reconhecidos, dentre eles o de educação. Nesse cenário, a Declaração de Salamanca (1994) reforçou a nível mundial a necessidade de proporcionar educação às PcD’s a partir da inclusão escolar e social.
Surge assim a concepção de Educação Inclusiva, ou seja, uma abordagem de ensino que presume a adaptação do sistema educacional, garantindo não só o acesso, mas também a permanência e as condições adequadas de aprendizagem para todas as PcD’s. Aqui no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) considera como público alvo da Educação Inclusiva não só os alunos com deficiência, mas também pessoas com transtornos do espectro autista e superdotação.
Em termos de políticas públicas, é a partir dos anos 2000 que o Brasil passa a pensar programas e medidas voltadas à Educação Inclusiva, dentre eles destacam-se: as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Plano Nacional de Educação (2014) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2016).
Todos esses documentos possuem como um dos objetivos a universalização do acesso à educação básica adequada e especializada para as PcD’s em idade escolar, de modo a construir um sistema educacional inclusivo. Mas a realidade nos mostra que ainda há muito a ser feito, um exemplo disso é que de acordo com o Censo Escolar de 2020, mais da metade das escolas públicas do Brasil não são adequadas para PcD’s, com problemas de infraestrutura e falta de formação dos profissionais.
Desse modo, podemos afirmar que no nosso país a Educação Inclusiva ainda se constitui como um objetivo a ser executado e não como uma prática já consolidada. Mas e a Psicologia? Como será que ela pode contribuir para uma Educação Inclusiva?
O primeiro ponto importante para refletirmos sobre essa questão é o de que devemos pensar em coletivo, afinal a carência da educação compromete todo o futuro de uma geração. Geração essa também formada por PcD’s. Sendo assim, a equidade se mostra fundamental.
Contudo, numa sociedade dividida em classes sociais, pensar a equidade tem seus limites, já que as premissas básicas são a contradição e a exclusão. O preconceito, a discriminação e as diferentes formas de acesso não só a escola mas também a uma rede de apoio multiprofissional, não podem ser ignorados pela Psicologia no contexto de atuação em prol da Educação Inclusiva.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o psicólogo dentro do cenário educacional deve atuar em parceria com as diversas frentes do cotidiano escolar, contribuindo para uma atuação profissional crítica. No chão da escola, os profissionais da psicologia devem direcionar o seu trabalho para ações coletivas, que envolvam todos os sujeitos atuantes na busca por processos educacionais inclusivos. Posturas mais individualizantes em relação à deficiência, devem ser problematizadas em outros espaços, tais como na atuação clínica.
O direito à educação na nossa sociedade ainda precisa de muitos avanços, mas só de termos uma discussão sobre esta ser uma direito de todos e ser papel da escola a adaptação às diferenças, já é um ponto muito positivo. A inclusão total pode não ser possível, mas situações de inclusão sim! Daí a importância de ações desenvolvidas por psicólogos junto aos professores, sempre na busca de uma educação crítica, libertadora e contra todas as formas de exclusão e opressão.
Referências
FONSECA, T. da S., FREITAS, C. S. C., & NEGREIROS, F. Psicologia Escolar e Educação Inclusiva: A Atuação Junto aos Professores. Revista Brasileira De Educação Especial, 24, 2018.
RAZERA, Karen D. M. F. Inclusão escolar e preconceito: avanços e limites da educação inclusiva. IN: Inclusão, Educação e Sociedade, 2017.
Artigo: Aline Garmes
Publicado: Andréa Crispim
Revisão: Daniela Gama @danirgama
Imagem: internet
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