De acordo com a constituição sabemos que a educação é direito de todos, desse modo se faz necessário que ela traga uma perspectiva inclusiva. No entanto, surgiu o antagonismo entre inclusão e exclusão, pois o sistema educacional passou a universalizar acesso à educação ao mesmo tempo em que acabou excluindo grupos que se encontravam fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, foram apresentadas formas distintas de inclusão, no qual tem mostrado características comuns nos de segregação e integração que presumem uma seleção, ou seja, acabam naturalizando o fracasso escolar.
A educação inclusiva se originou pautada no atendimento educacional especializado como um substitutivo ao ensino comum, onde evidenciava as diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação instituições especializadas. Porém essa organização se fundamentou no conceito de normalidade/anormalidade que determina diferentes formas de atendimento clínico baseados em testes psicométricos, que acabavam definido por meio de diagnósticos às práticas escolares para os alunos com deficiência. Com isso, torna-se necessário discussões ativas sobre os conceitos de Educação Inclusiva e como ela deve ser efetivamente aplicada.
Surgimento da Educação Inclusiva no Brasil
No Brasil esses atendimentos tiveram início na época do império com a formação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, conhecido atualmente Instituto Benjamin Constant (IBC), o Instituto dos Surdos Mudos de 1857 a atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), o Instituto Pestalozzi em 1926 e já em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE ).
Políticas que passaram a ressaltar a educação como direito
· A Constituição Federal de 1988 que no seu artigo 206 inciso I, diz que o ensino será ministrado com base ‘’ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola’’;
· A Conferência Mundial de Educação Especial que foi nomeado por a Declaração de Salamanca consolidou a educação inclusiva;
· A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada pela ONU em 2006, estabelece que o estado deve assegurar a educação inclusiva em todos os níveis de ensino, ela foi usada com base para Lei nº 13.146 de 6 julho de 2015 que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dentre outros.
Qual é objetivo da Educação Inclusiva?
A Educação Inclusiva tem como objetivo garantir o acesso à educação para todos, assim presumindo a igualdade nas possibilidades e a valorização da diversidade humana.
Como foi estabelecido oDia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva?
O Sistema Conselhos de Psicologia no ano de 2004 instituiu o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, celebrado no dia 14 de abril, com intuito de mobilizar os profissionais da psicologia para a defender as políticas que foram construídas para a inclusão escolar das pessoas que foram historicamente excluídas do processo educacional.
O que podemos fazer para garantir a Educação Inclusiva?
- Ter uma visão inclusiva a qual não permite preconceitos, discriminações, barreiras sociais, culturais ou pessoais.
- Respeitar o processo de desenvolvimento do indivíduo, pois cada um apresenta uma história de vida e vai sendo formando a partir das estruturas: biológica, psicológica, social e cultural.
- Utilizar termo: Pessoa com deficiência, Pessoa sem deficiência,Pessoa com deficiência visual ou cega, Pessoa com Deficiência Intelectual, Pessoa com Síndrome de Down. Já comunidade surda se identifica como “surda”.
Referências
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. Disponível em: https://site.cfp.org.br/dia-nacional-de-luta-pela-educacao-inclusiva/. Acesso em: 30 mar. 2022.
LOPES, Daiane D.; LEITE, Vânia A M.; LOPES, Joseuda B C.; et al. Psicologia e a pessoa com deficiência . Porto Alegre: SAGAH, 2018. ISBN:9788595025325. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595025325/. Acesso em: 31 mar. 2022.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Política Nacional De Educação Especial Na Perspectiva Da Educação inclusiva. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 28 mar. 2022.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 29 mar. 2022.
SOUTO, Maricélia Tomáz De et al.. Educação inclusiva no brasil contexto histórico e contemporaneidade. Anais I CINTEDI... Campina Grande: Realize Editora, 2014. Disponível em: <https://www.editorarealize.com.br/artigo/visualizar/8712>. Acesso em: 30/03/2022 18:31
Artigo por Camila Ferreira Gomes
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