No dia 18 de maio é celebrado o dia nacional do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, esta data foi determinada oficialmente pela lei 9.970/2000, em memória da menina Araceli Crespo e 08 anos de idade, que foi estuprada, dopada, morta e carbonizada.
Diferentes formas de Abuso Sexual
Abuso sexual é todo e qualquer ato de natureza erótica e pode acontecer de duas formas.
Abuso sexual sem contato físico:
· Exibicionismo
· Assédio sexual
· Voyeurismo (Olhar o corpo da criança e do adolescente
· Mostrar conteúdos pornográficos pra crianças ou adolescentes
· Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, Criança com fim que de com ela praticar o ato libidinoso (ECA, Art. 241-D)
· Praticar, na presença de menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim satisfazer lascívia própria ou de outrem (CP, Art. 218-A)
Abuso sexual com contato físico
É considerado crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. É considerado ato libidinoso carícias nos órgãos genitais, tentativas de relações sexuais, masturbação, sexo oral, penetração vaginal e anal (Código penal Art. 217)
Atenção existe estupro no caso de omissão
A omissão e penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado (Código Pena, Art., 13., 2° ).
Onde Acontece?
Pode acontecer de modo intrafamiliar ou seja dentro do ambiente familiar (pais, padrasto ou madrasta, responsáveis legais etc.) e extrafamiliar (vizinhos, amigos etc.)
Exploração sexual
É a objetificação de crianças e adolescentes com fim sexual mediada por lucro, seja ele financeiro ou com objetos de valor ou elementos de troca e pode acontecer de tais formas: exploração sexual por trocas de favores, tráfico para fins de exploração sexual, pornografia infantil e turismo com motivação sexual.
Onde denunciar
· Conselho Tutelar da região
· Disque 100 (telefone destinado a denunciar violação de direitos humanos)
· Disque 190 (telefone da Polícia Militar)
· Para crimes na web entre no site: https://new.safernet.org.br/denuncie
Conheça a Campanha Maio Laranja
É uma campanha lançada e promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da criança e do adolescente e tem como principal objetivo incentivar a realização de atividades para orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças adolescentes.
Artigo por Beatriz Miranda Palmeira de Oliveira
Comments